Condomínios e Cidades

De acordo com a deputada Júlia Lucy, a medida ainda irá auxiliar no combate aos casos de violência contra a mulher Foto: Bruno Sodré. Na tarde desta quarta-feira (23/3), o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno o projeto de lei nº 2239/2021, de autoria da deputada Júlia Lucy (sem partido), que pretende liberar a instalação de câmeras de segurança em elevadores. Apesar de ser um recurso usualmente comum, essa medida era vedada pela Lei Distrital nº 3.424/2004, atualmente em vigor. Tecnicamente, o projeto revoga o inciso IV, do § 1º, do art. 3º da referida Lei, que dispõe sobre os equipamentos eletrônicos de identificação ou vigilância instalados em estabelecimentos privados e dá outras providências. "A segurança sempre foi e será um item indispensável na vida do ser humano, principalmente nos dias de hoje. E, para oferecer mais segurança aos usuários e aos estabelecimentos privados, muitos administradores e empresários optam por instalar câmera...

ENACOND é o  Encontro Nacional de Condomínio s, um novo projeto realizado pelo Instituto Nacional de Condomínios e Apoio aos Condôminos - INCC, que promove em 2022 o 4º Encontro Nacional de Condomínios , com o objetivo de apresentar soluções na gestão condominial e aproximar os síndicos, trabalhadores de condomínios, condôminos e fornecedores de produtos e serviços para condomínios Com o objetivo de agregar conhecimento e proporcionar networking, o INCC, por meio da vice-presidência de Educação, Eventos e Comunicação, promove a quarta edição do Encontro Nacional de Condomínios - ENACOND. O Encontro Nacional de Condomínios - ENACOND é destinado a síndicos, subsíndicos, conselheiros, condôminos, empresários e profissionais do segmento, o evento conta com palestras sobre temas importantes, trazendo abordagens e soluções inovadoras para a melhoria da gestão dos condomínios, empresas especializadas em administração de condomínios, além de uma exposição de produtos e serviços para a área. Pe...

Incorporadora recebeu trabalhadoras para comemorar Dia Internacional da Mulher Foto: Marcelo Gonzaga. Todos os anos, o Dia da Mulher é uma data para lembrar a busca por mais respeito e valorização. Na construção civil, elas ocupam cada vez mais espaço e têm colhido o reconhecimento. É o caso das trabalhadoras da Lotus incorporadora e construtora, que foram homenageadas nesta terça-feira (8) com almoço na Casa Lotus para comemorar o trabalho que têm executado. "A situação para homens e mulheres aqui é igual, porque estamos falando de mesma responsabilidade, mesmo trabalho. Então, reconhecimento e valorização precisam e são 100% iguais aqui na Lotus", ressaltou o proprietário da Lotus, Ruy Hernandez. Mulheres na construção civil De acordo com dados do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), as mulheres estão ganhando cada vez mais espaço no setor, mas ainda representam muito menos que os homens. São 86,3% de homens, ante 13,6% de mulheres. Na Lotus, elas estão em d...

Por meio do Recurso Especial nº 1837019, publicado no dia 21 de julho de 2021, o ministro Marco Buzzi (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança de taxa básica condominial proporcional à área de cada apartamento A decisão favorece, por exemplo, os apartamentos de cobertura que, embora disponham de área maior do que os demais, devem pagar a mesma taxa básica. O argumento assevera que as áreas comuns do edifício não são utilizadas com mais frequência pelos moradores da cobertura do que pelos outros condôminos. Prática comum nos edifícios em condomínio, a cobrança proporcional à área de cada apartamento nasceu da equivocada interpretação do artigo 12, da Lei nº 4.591/1964, que regula as incorporações em condomínio. Quem faz a convenção original é o incorporador. Diz a lei: "Art. 12. Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota parte que lhe couber em rateio. § 1º Salvo disposição em contrário na Convenção, a fixação da quota ...

A administração do prédio não poderá ser responsabilizada por problemas técnicos na internet dos condôminos O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9). Oriunda do Projeto de Lei 548/19, do Senado, a norma altera o Código Civil. A proposta foi aprovada pela Câmara no ano passado. Pelo texto, as assembleias e reuniões das pessoas jurídicas com administração coletiva poderão ser realizadas por meio eletrônico que assegure os mesmos direitos de voz e voto que os associados teriam em uma reunião presencial. Nos condomínios, as assembleias poderão ocorrer de forma eletrônica se não houver proibição na convenção coletiva. A convocação deverá trazer instruções sobre acesso, manifestação e votação, e a administração do prédio não poderá ser responsabilizada por problemas técnicos na internet dos condôminos. A assemb...